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STF reconheceu autonomia do CNJ, mas liminar de ministro segue em vigor.

Liminar suspendeu investigação de 3 mil juízes e servidores em 22 tribunais.

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), investigações do órgão em 22 tribunais do país e que envolvem mais de 3 mil juízes e servidores do Judiciário continuam suspensas, segundo a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

Liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em dezembro de 2011 suspendeu apurações do conselho sobre o crescimento patrimonial de magistrados. O ministro atendeu a um pedido de associações de magistrados, que entraram no Supremo com uma ação questionando a legalidade da atuação do CNJ.

Para as entidades, a corregedoria do conselho quebrou o sigilo de juízes ao solicitar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e acessar o imposto de renda dos magistrados. Até o julgamento do pedido das associações, o CNJ continuará impedido de dar continuidade a essas investigações, que apontam "movimentações atípicas" de R$ 855,7 milhões por parte de juízes e servidores entre 2009 e 2010.

"Fica igual [processos parados], pois não houve alteração [desde a liminar concedida em favor das associações]", afirmou Eliana Calmon ao G1.

O ministro Marco Aurélio Mello também confirmou que os processos continuarão parados até que o pedido das entidades seja colocado em pauta.

"No tocante ao questionamento sobre quebra de sigilo, eu penso que os processos seguem suspensos. A liminar tem eficácia e afasta as investigações. Vai ser preciso uma nova decisão", afirmou o ministro ao G1.

Ele destacou ainda que há um questionamento sobre quem será o relator da matéria. O caso estava sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Lewandowski concedeu a liminar em dezembro, durante o recesso judicial, porque o relator estava ausente. Posteriormente, as associações autoras da ação pediram ao STF que o ministro Luiz Fux assumisse a relatoria. Elas argumentam que Fux já foi relator de processo semelhante.

"O presidente do Supremo é quem vai decidir quem assumirá a relatoria, e o relator pode reconsiderar a liminar ou levar o caso a julgamento", afirmou Marco Aurélio Mello.

Outros processos

A corregedora nacional de Justiça afirmou que os demais processos do CNJ continuarão suspensos até que o Supremo termine de analisar a resolução 135 do órgão, questionada pela Associação Nacional dos Magistrados (AMB).

No julgamento sobre a autonomia do conselho, os ministros do Supremo decidiram analisar isoladamente cada item da resolução contestado pela entidade. O trecho mais polêmico do texto, que autorizava o CNJ a abrir investigações antes das corregedorias, foi decidido nesta quinta (2), mas o Supremo suspendeu a sessão antes de decidir sobre os artigos 14, 15,17 e 21. O julgamento deve ser concluído na próxima semana.

"Fica tudo igual até o término do julgamento. [A suspensão dos processos] continua até a publicação do acórdão", afirmou Eliana.

Para o conselheiro do CNJ Jorge Hélio, o conselho continuará "engessado" até que pendências como a liminar do ministro Lewandowski sejam resolvidas.

"Embora eu não possa interferir, entendo que processualmente esses processos devem ser levados o mais rápido possível."

Segundo ele, foi agendada uma reunião do CNJ para a próxima terça-feira (7), com a presença do presidente do conselho, Cezar Peluso, que também é presidente do Supremo, para definir o andamento de investigações.

"Teremos uma reunião administrativa extraordinária. Isso vai ser discutido e definido pelo colegiado. Queremos saber qual o reflexo da decisão de ontem na atuação do conselho", afirmou.

Peluso votou contra a autonomia no conselho no julgamento realizado na última quinta.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

Fonte: G1

Colisão foi na altura da residência oficial do governador.

Pelo menos uma vítima ficou presa nas ferragens.

Acidente entre dois ônibus na marginal da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), no Distrito Federal, por volta de 8h desta sexta-feira (3) deixou cerca de 40 passageiros feridos, segundo a Polícia Militar. Algumas vítimas ficaram presas nas ferragens, mas foram retiradas com vída, de acordo com os bombeiros.

No total, 14 ambulâncias dos bombeiros e do Samu foram para o local do acidente, na altura da residência oficial do governador. As vítimas foram levadas para os Hospitais Regionais de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Os casos mais graves, segundo os bombeiros, foram deslocados para o Hospital de Base.

Os bombeiros informaram que 80 pessoas receberam atendimento, algumas estavam nervosas e outras em estado de choque após a colisão. Cerca de dez estão em estado grave, mas nenhuma corre riso de morte, de acordo com o Corpo de Bombeiros.

O cobrador de um dos coletivos, Gilson Silva, disse que o ônibus da frente teria freado de repente para não bater em um carro que reduziu para entrar em um posto de gasolina e o segundo não conseguiu parar a tempo. “O ônibus estava na velocidade da via. O [coletivo] da frente freou de uma vez, por isso aconteceu o acidente. Ele [primeiro ônibus] até tentou desviar de um carro, mas não deu", relatou Silva.

O sargento do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) Valtency Alves confirmou a vesão do cobrador. "É provável que os veículos não tenham mantido a distância mínima de segurança entre si”, explicou.

Segundo ele, testemunhas e passageiros disseram que um carro de passeio reduziu a velocidade e provocou o acidente. No entanto, ninguém anotou a placa do veículo. Os motoristas dos ônibus foram encaminhos para a 38ª Delegacia de Polícia, em Vicente Pires, para prestar depoimento.

Um passageiro que estava no segundo ônibus contou que "o susto e o barulho foram terríveis". "Quando bateu, foi desespero de mulher chorando, pedidndo para abrir a porta. Tinha homem chorando também. O motorista disse que a porta estava aberta, mas ficou travada e aí ele começou a se desesperar também", contou o pintor de automóveis, Elenor Gomes, que teve escoriações nas pernas.

De acordo com a polícia, os ônibus circulavam desde 1997 e 1998. O secretário de Transporte do DF, José Walter Vazquez, esteve no local e admitiu que a frota é ultrapassada, o que coloca a situação em risco. Segundo ele, a lei de transporte público no DF determina que os ônibus circulem por, no máximo, sete anos.

O trânsito ficou lento na EPTG, sentido Taguatinga-Plano Piloto, nesta manhã. O tráfego foi interrompido na marginal até as 10h30 e o fluxo era lento na EPTG. Segundo a polícia, curiosos reduziam a velocidade para observar o acidente.

Naiara Leão Do G1 DF

Foto: Naiara Leão/G1

Fonte: G1

Quatro corpos foram encontrados na Av. Jorge Amado.

Polícia tem mais quatro homicídios a serem confirmados nesta manhã.

Entre as 1h45 e as 6h11 desta sexta-feira (3), a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) registrou 13 homicídios em Salvador e região metropolitana, um intervalo de aproximadamente cinco horas. Além destes, há informação de outros quatro homicídios, dois em uma localidade conhecida como Golfo Pérsico, na Boca do Rio e outros dois em Vila Canária, podem ser confirmados ainda nesta manhã.

Os 13 casos confirmados nas cerca de cinco horas desta sexta já se equiparam a todos os casos registrados nas 24 horas de quinta-feira (2). Já na quarta-feira (1) a SSP registrou sete homicídios.

Do total de 13 vítimas já confirmadas, quatro corpos foram encontrados na região da Avenida Jorge Amado, no bairro de Pituaçu. De acordo com as informações da polícia, por conta da proximidade em que os corpos foram encontrados, a primeira hipótese levantada pelos investigadores é a de que possa ter acontecido uma chacina no bairro.

Já no bairro do Sete de Abril, uma mulher de 39 anos e um adolescente de 17 foram mortos na frente de casa. As primeiras informações da polícia dão conta de que se tratavam de mãe e filho, mortos por volta das 6h.

Crimes foram registrados também na Engomadeira, na Baixa do Fiscal, em Jaguaripe e em Ipitanga, já na região metropolitana. Todos os homicídios foram decorrentes de disparos de armas de fogo.

Segurança na capital

Desembarcaram por volta da 0h na Base Aérea de Salvador cerca de 150 policiais da Força Nacional de Segurança. Eles chegaram à capital baiana após pedido do governo do estado, que solicitou apoio por conta da paralisação parcial da Polícia Militar. De acordo com informações do secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, outros 500 policiais da Força Nacional de Segurança devem chegar à capital no prazo de 48 horas.

Na manhã desta sexta-feira, homens do Exército circulavam pelas avenidas da capital baiana. Eles saíram dos quartéis para fazer o policiamento das ruas por causa da ausência de policiais que já estão em seu quarto dia de greve.

Desde a madrugada de quarta-feira (1), sindicalistas filiados à Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra) ocupam a sede da Assembleia Legislativa, situada no CAB, em estado de greve. Na ocasião, Marco Prisco, presidente da Associação, informou que os manifestantes só sairão do local após serem atendidos por algum representante do governo do estado.

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, juntamente com o Comando da Polícia Militar, se reuniu na manhã desta sexta com representantes de associações da categoria policial para discutir as questões trabalhistas reivindicadas pela categoria. De acordo com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP), essas reuniões já vinham ocorrendo e o governo não discute a legitimidade das reivindicações dos policiais, mas sim a forma com que está sendo abordada por parte da categoria.

Na quinta-feira (2), a paralisação de parte dos policiais militares da Bahia foi considerada irregular, de acordo com uma liminar expedida pelo juiz Ruy Eduardo Brito, da 6ª Vara da Fazenda Pública. O juiz determinou a imediata retomada das atividades pelos policiais vinculados à Aspra. A multa estipulada para os policiais parados que não assumirem seus postos de trabalho é de R$ 80 mil.

O Comando da Polícia Militar também diz que não há previsão de negociação com os grevistas por causa da suspeita de envolvimento policial em ações que estariam provocando pânico na população de Salvador e de cidades do interior do estado.

“A apresentação de razões de crime está sendo feita. Eu não posso chegar aqui e dizer a vocês que não está, porque a gente tá, nesse caso, prevaricando, a Polícia Civil está integrada com a Polícia Militar em ações que visam debelar e conduzir essas pessoas à Justiça”, afirma o Coronel Alfredo Castro, comandante geral da PM.

Segundo informações do Comando da Polícia Militar, a Bahia tem 31 mil policiais, mas o comando não sabe o número exato daqueles que estão participando da greve.

As lideranças do movimento negam ter promovido ações que tenham causado pânico à população. “Enquanto a negociação não ocorrer e nossas pautas não forem aceitas, o movimento continua firme e forte aqui na Assembleia Legislativa”, diz Marco Prisco, presidente da Aspra.

Fonte: G1

Auditora do trabalho e presidente de sindicato falam sobre o assunto.

Entenda quais benefícios e direitos cabem a cada uma das profissionais.

Muita gente tem dificuldade para entender a diferença entre contratar uma empregada doméstica e uma diarista. Em entrevista ao NETV 1ª Edição desta quarta-feira (1º), a auditora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE), Cristina Serrano, e a presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de Pernambuco, Luiza Batista, explicaram o que cada uma faz e quais os direitos de cada profissional.

A doméstica tem carteira de trabalho assinada pelo empregador, o que a diarista não tem. Dessa forma, com a carteira assinada, a doméstica tem direito a benefícios como aviso prévio, 13º salário, férias, repouso semanal remunerado, feriado remunerado e licença maternidade.

A diarista é autônoma e presta serviços por sua conta, sem ter exclusividade com ninguém. Ela pode trabalhar para diferentes pessoas ao mesmo tempo, conforme sua disponibilidade e ao final do dia de serviço, recebe o valor combinada. O fato de ser uma prestação de serviços esporádica é o que a diferencia da doméstica.

Serrano explica que essa distinção entre diarista e empregada doméstica é feita pelo Judiciário. “O critério de diferenciação é feito pelo número de dias que a empregada trabalha na casa da família. Parte do Judiciário entende que quem trabalha três vezes por semana precisa ter carteira assinada e é empregada doméstica. Nós nos aliamos a outra corrente do Judiciário, para quem o fato de trabalhar com autonomia impede o registro dessa profissional”, afirmou Cristina Serrano.

Se a trabalhadora estiver trabalhando sem os direitos assegurados, ela pode procurar a SRTE/PE para saber se tem vínculo empregatício ou se é um serviço autônomo. “Quando a trabalhadora quer reclamar na Justiça, a primeira coisa que nós procuramos saber é se ela trabalha em apenas uma residência. Se ela diz ao juiz que trabalha três dias em uma casa e apenas um dia em outra, por exemplo, eles não dão direito nenhum. O juiz considera que ela é autônoma, porque trabalha outro dia em outra residência”, afirma Luiza Batista.

Fonte: G1